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Detalhes da Norma (LEI Nº 14.232 de 7 de Novembro de 2006)

Tipo LEI
Data de assinatura 07/11/2006
Data de publicação 14/11/2006
Ementa

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CULTURA EVANGELICA, E DA OUTRAS PROVIDENCAS. (PL 654/05).
Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Fonte 14/11/2006 , p. 244