CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 14.201 de 11 de Setembro de 2006)

Tipo LEI
Data de assinatura 11/09/2006
Data de publicação 14/09/2006
Ementa

INSTITUI O DIA DE APOIO AO PORTADOR DE ESCLEROSE MULTIPLA A SER COMEMORADO,ANUALMENTE, NO DIA 30 DE AGOSTO DE CADA ANO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(PROJETO DE LEI 646/05)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 14/09/2006 , p. 87