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Detalhes da Norma (LEI Nº 14.196 de 31 de Agosto de 2006)

Tipo LEI
Data de assinatura 31/08/2006
Data de publicação 31/08/2006
Ementa

INSTITUI O DIA DA FESTA DE SANTA EDWIGES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(PL 387/05)
Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Fonte 31/08/2006 , p. 132