CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 14.173 de 26 de Junho de 2006)

Tipo LEI
Data de assinatura 26/06/2006
Data de publicação 27/06/2006
Ementa

Estabelece indicadores de desempenho relativos à qualidade dos serviços públicos no Município de São Paulo e dá outras providências.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 27/06/2006 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

Regulamentações
  1. Decreto nº 47.972/2006 - Regulamenta o ato.

 

Origem

LEGISLATIVO

Veto

RAZÕES DE VETO


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Palavras-chave

SERVIÇO PÚBLICO

ASSISTÊNCIA AOS MUNÍCIPES

ASSISTÊNCIA MÉDICA

AUTARQUIAS E EMPRESAS

CONVÊNIO

EDÍFICIOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS

EDUCAÇÃO

ENTIDADE

HIGIENE E SAÚDE

LIMPEZA PÚBLICA

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

BEM PÚBLICO

SERVIÇO PÚBLICO

TERMO DE COOPERAÇÃO

TRÂNSITO

TRANSPORTE COLETIVO

SERVIDORES - PENALIDADES

SERVIDORES - PROCESSO ADMINISTRATIVO

SERVIDORES - RESPONSABILIDADE

MEIO AMBIENTE

CONSUMIDOR

ÍNDICES

PRORROGAÇÃO DE PRAZO

SISTEMA DE ENSINO

QUALIDADE TOTAL

OUVIDORIA

SEGURANÇA

PATROCÍNIO

VOLUNTÁRIO

INFORMAÇÕES E DADOS

USUÁRIO

Temas Relacionados

Transparência

Corregedoria Geral do Município

Tributos

Urbanismo e Licenciamento - SMUL

Tributos

Programas Municipais

Tributos

Urbanismo e Licenciamento - SMUL

Tributos

Iluminação Pública

Programas Municipais

Auto de Infração

Inovação e Tecnologia - SMIT

Esportes e Lazer - SEME

Pessoa com Deficiência - SMPED

Corregedoria Geral do Município

Transparência

Processo Administrativo

Atendimento aos Cidadãos

Direitos dos Usuários do Serviço Público

Gestão Documental

Corregedoria Geral do Município

Licitações e Contratos

Corregedoria Geral do Município

Orçamento

Fazenda - SF

Licitações e Contratos

Gestão Documental

Sistema Eletrônico de Informações - SEI

Processo Administrativo

Inovação e Tecnologia - SMIT

Direitos dos Usuários do Serviço Público