| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 09/06/2006 |
| Data de publicação | 10/06/2006 |
| Ementa |
INSTITUI NO MUNICIPIO DE SAO PAULO O PROJETO ESPACO ADONIRAN BARBOSA.(PL 697/05) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 10/06/2006 , p. 1 |
| Palavras-chave |
AMBULANTE COMÉRCIO MÚSICA DESENVOLVIMENTO CULTURAL LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES PROJETO - APROVAÇÃO PARQUE, PRAÇA E JARDIM PROGRAMA MUNICIPAL DISCOS, CD'S, DVD'S, FITAS IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS - NOTA FISCAL |