CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 14.166 de 6 de Junho de 2006)

Tipo LEI
Data de assinatura 06/06/2006
Data de publicação 07/06/2006
Ementa

Regulamenta o uso de símbolos oficiais do Município, e dá outras providências.

Situação

ALTERADO

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 07/06/2006 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

Origem

LEGISLATIVO

Palavras-chave

ARMAS E BRASÕES

PUBLICIDADE

SÍMBOLOS MUNICIPAIS

BRASÃO DE ARMAS DO MUNICÍPIO

SÍMBOLOS

IDENTIDADE VISUAL

PUBLICIDADE - ANÚNCIOS

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Alterações

  1. Lei nº 16.898/2018 - altera o artigo 1º da Lei.