| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 29/12/2005 |
| Data de publicação | 30/12/2005 |
| Ementa |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DAS ADMINISTRACOES DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO PARA O EXERCICIO DE 2006. OBS. SUPLEMENTO - CADERNOS 1 E 2 - DOC 08/02/06-ANEXOS DA LEI; COMPLEMENTO AO CAD 2 EM 25/02/06, P.66; COMPLEMENTO CAD 1 EM 12/04/06, P.41. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 30/12/2005 , p. 4 |
| Palavras-chave |
AUTARQUIAS E EMPRESAS CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - CMSP DESPESA ORÇAMENTO ORÇAMENTO PROGRAMA - OP TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - TCM-SP |