Tipo | LEI |
Data de assinatura | 26/12/2005 |
Data de publicação | 04/01/2006 |
Ementa |
INSTITUI O DIA DO PICO DO JARAGUA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.(ADEMIR DA GUIA ) |
Situação |
Não informado |
Fonte | 04/01/2006 , p. 52 |
Revogações |
L 14485/07-REVOGA A LEI |
Palavras-chave |
CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS |
Alterações |
L 14485/07-REVOGA A LEI |