Tipo | LEI |
Data de assinatura | 26/12/2005 |
Data de publicação | 04/01/2006 |
Ementa |
INSTITUI O DIA DO IMIGRANTE ITALIANO A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 02 DE JUNHO, E DA OUTRA PROVIDENCIAS. (RUSSOMANNO) |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Fonte | 04/01/2006 , p. 52 |