| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 07/11/2005 |
| Data de publicação | 08/11/2005 |
| Ementa |
REVOGA LEI N. 6127, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1962, QUE INTRODUZ MODIFICACOES NOS PLANOS DE MELHORAMENTOS APROVADOS PELA LEI N. 3876, DE 20 DE ABRIL DE 1950, E PELO DECRETO N. 378, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1942. (PL 452/03) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 08/11/2005 , p. 1 |
| Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO LOGRADOURO PÚBLICO - ABERTURA LOGRADOURO PÚBLICO - ALARGAMENTO LOGRADOURO PÚBLICO - ALINHAMENTO LOGRADOURO PÚBLICO - MELHORAMENTOS TRIBUTOS - MULTAS |
