Institui o Sistema de Avaliação de Aproveitamento Escolar dos Alunos da Rede Municipal de Ensino de São Paulo, sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação.

ALTERADO

REVOGADO(A) PARCIALMENTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME (1975 - )

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

1. Decreto n° 47.683/2006 - regulamenta a lei

1. Lei n° 14.650/2007 - Revoga o artigo 5 da Lei.

LEGISLATIVO

ALUNO

AVALIAÇÃO

ENSINO MUNICIPAL

SISTEMA DE AVALIAÇÃO DE APROVEITAMENTO ESCOLAR

EDUCAÇÃO

ESCOLA MUNICIPAL

ESCOLA MUNICIPAL - CLASSES E SALAS

CURRÍCULO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

Projeto e Planejamento Pedagógico

Rede Municipal de Ensino

1. Lei n° 14.650/2007 - Altera os Artigos 2°, 3° e 4° desta Lei;
2. Lei n° 14.978/2009 - Altera o artigo 3° desta Lei