Tipo | LEI |
Data de assinatura | 23/06/2005 |
Data de publicação | 24/06/2005 |
Ementa |
DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CURSO ESPECIFICA PARA CONDUTORES E AUXILIARES DE TRANSPORTE ESCOLAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (PL 171/05) |
Situação |
ALTERADO |
Fonte | 24/06/2005 , p. 1 |
Regulamentações |
D 48603/07-REGULAMENTA A LEI |
Palavras-chave |
DEFICIENTE FÍSICO ENSINO ESPECIALIZADO CRIANÇA E ADOLESCENTE TRANSPORTE ESCOLAR |
Alterações |
PL 113/07-REVOGA A LEI D 48603/07-REGULAMENTA A LEI |