CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 14.011 de 23 de Junho de 2005)

Tipo LEI
Data de assinatura 23/06/2005
Data de publicação 24/06/2005
Ementa

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CURSO ESPECIFICA PARA CONDUTORES E AUXILIARES DE TRANSPORTE ESCOLAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (PL 171/05)

Situação

ALTERADO

Fonte 24/06/2005 , p. 1
Regulamentações

D 48603/07-REGULAMENTA A LEI

Palavras-chave

DEFICIENTE FÍSICO

ENSINO ESPECIALIZADO

CRIANÇA E ADOLESCENTE

TRANSPORTE ESCOLAR

Alterações

PL 113/07-REVOGA A LEI

D 48603/07-REGULAMENTA A LEI