CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 14.010 de 23 de Junho de 2005)

Tipo LEI
Data de assinatura 23/06/2005
Data de publicação 24/06/2005
Ementa

Dispõe sobre a instituição de equipe de transição pelo candidato eleito para o cargo de Prefeito Municipal, e dá outras providências.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo JOSÉ SERRA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 24/06/2005 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO - SEMPLA (2005 - ?)

Regulamentações
  1. Decreto nº 53.236/2012 - Regulamenta a Lei.
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - ATRIBUIÇÕES

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

ELEIÇÃO

EQUIPE

CARGO - COORDENADOR

CARGO - PREFEITO

CARGO - VICE PREFEITO

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Eleições