| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 15/06/2005 |
| Data de publicação | 16/06/2005 |
| Ementa |
CONFERE NOVA REDACAO AO TERMO DE CONVENIO ANEXO A LEI N. 13658, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE AUTORIZA A CELEBRACAO DE CONVENIO ENTRE O DEPARTAMENTO DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA - DAEE E OS MUNICIPIOS DE SAO PAULO E DE SAO CAETANO DO SUL. (PL 393/04) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 16/06/2005 , p. 2 |
| Palavras-chave |
ÁGUA CANALIZAÇÃO CÓRREGO CONVÊNIO LIMITE ADMINISTRATIVO OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS - CÓRREGOS VIADUTO, TÚNEL TERMO DE COOPERAÇÃO |
