| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 10/06/2005 |
| Data de publicação | 11/06/2005 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE A CRIACAO DE POSTOS DE APOIO AO PROFISSIONAL TAXISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (133/05) |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 11/06/2005 , p. 2 |
| Palavras-chave |
ASSISTÊNCIA AOS MUNÍCIPES MUROS E PASSEIOS OBRAS - SANITÁRIOS PARQUE, PRAÇA E JARDIM SANITÁRIO PÚBLICO TÁXI TÁXI - PONTO |
| Alterações |
PL 113/07-REVOGA A LEI |
