CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 14 de 18 de Janeiro de 1893)

Tipo LEI
Data de assinatura 18/01/1893
Data de publicação 18/01/1893
Ementa

REVOGA AS LEIS 10 E 12 E REORGANIZA AS REPARTICOES MUNICIPAIS

Situação

REVOGADO

Fonte 18/01/1893 , p. 1
Revogações

L 14106/05-REVOGA A LEI

Alterações

LEI 33/1893-RETIFICA O P.2 DO ART. 7 DA LEI

LEI 104/1893-ALTERA A LEI

L 14106/05-REVOGA A LEI