| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 10/06/2005 |
| Data de publicação | 11/06/2005 |
| Ementa |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de indicação de profundidade nas bordas das piscinas, e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | JOSÉ SERRA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 11/06/2005 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO - SEME (1986 - 2016 ) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO - SEMPLA (2005 - ?) SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - SMSP (2005 - 2016 ) |
| Regulamentações |
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| Palavras-chave |
BALNEÁRIO, PISCINA CLUBE DE CAMPO E ESPORTIVO-SOCIAL CLUBE DESPORTIVO MULTA CLUBE DE COMUNIDAE |
