CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 13.953 de 23 de Março de 2005)

Tipo LEI
Data de assinatura 23/03/2005
Data de publicação 31/03/2005
Ementa

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO EXECUTIVO ENVIAR RELATORIO TRIMESTRAL SOBRE A EXECUCAO DA COLETA, TRATAMENTO E DESTINACAO FINAL DO LIXO EM SAO PAULO. (PL 400/95)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 31/03/2005 , p. 216
Palavras-chave

LIMPEZA PÚBLICA

LIXO

LIXO - COLETA

LIXO - TRATAMENTO

RELATÓRIO ADMINISTRATIVO

LIXO - DESTINO FINAL

VEREADOR