Tipo | LEI |
Data de assinatura | 27/12/2004 |
Data de publicação | 28/12/2004 |
Ementa |
DISPOE SOBRE DESAFETACAO DE AREA MUNICIPAL SITUADA NA VILA NOVA CONCEICAO, SUBPREFEITURA DE VILA MARIANA; AUTORIZA SUA PERMUTA POR IMOVEIS DE PROPRIEDADE PARTICULAR SITUADOS NO JAGUARE, SUBPREFEITURA DO BUTANTA. (PL 515/04) |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Fonte | 28/12/2004 , p. 1 |
Palavras-chave |
IMÓVEL BEM PÚBLICO BEM DE USO ESPECIAL BEM DOMINIAL PERMUTA DE BENS PUBLICOS |