CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 13.846 de 17 de Junho de 2004)

Tipo LEI
Data de assinatura 17/06/2004
Data de publicação 18/06/2004
Ementa

Dispõe sobre a proibição de plantio de árvores nas esquinas onde haja semáforos, e dá outras providências.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo MARTA SUPLICY
Fonte Diário Oficial da Cidade de 18/06/2004 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF (2001 - 2005)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS - SMSP (2002 - 2005)

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT (- 2016)

SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA (1993 - 2001; 2003- )

Revogações
  1. Lei nº 17.794/2022 - Revoga a Lei.
Origem

LEGISLATIVO

Palavras-chave

ÁRVORES E ARBORIZAÇÃO

LOGRADOURO PÚBLICO - SINALIZAÇÃO

PROIBIÇÃO

TRÂNSITO

TRÂNSITO - SINALIZAÇÃO

TRÂNSITO - SEMÁFOROS

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