| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 07/06/2004 |
| Data de publicação | 08/06/2004 |
| Ementa |
Dispõe sobre normas do Programa Bolsa-Trabalho - PBT e revoga a Lei nº 13.163, de 5 de julho de 2001. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | MARTA SUPLICY |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 08/06/2004 , p. 1 |
| Regulamentações |
|
| Revogações |
|
| Origem |
EXECUTIVO LEGISLATIVO |
| Palavras-chave |
ASSISTÊNCIA AOS MUNÍCIPES BANCO E INSTITUIÇÃO FINANCEIRA COMISSÃO CONVÊNIO DOCUMENTAÇÃO EDUCAÇÃO ENTIDADE CRIANÇA E ADOLESCENTE MICROEMPRESA - ME PROGRAMA MUNICIPAL CADASTRO SUBPREFEITURAS - SUB TERMO DE COOPERAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO EMPREGO E DESEMPREGO SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SF PATROCÍNIO BOLSA TRABALHO TERMO DE COMPROMISSO E RESPONSABILIDADE CONTRAPARTIDA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO, TRABALHO E SOLIDARIEDADE - SDTS SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO, TRABALHO E SOLIDARIEDADE - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA COLEGIADO FAMÍLIA CARGO - SECRETÁRIO MUNICIPAL |
| Temas Relacionados | |
| Notas Complementares | REVOGAÇÕES |
