CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 13.834 de 27 de Maio de 2004)

Tipo LEI
Data de assinatura 27/05/2004
Data de retificação 28/09/2005
Data de publicação 28/05/2004
Ementa

Institui a Política Municipal do Idoso, e dá outras providências.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo MARTA SUPLICY
Fonte Diário Oficial da Cidade de 28/05/2004 , p. 1
Referenda

PRESIDÊNCIA

SECRETARIA GERAL PARLAMENTAR

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SF (2005 - 2013)

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

Origem

LEGISLATIVO

Palavras-chave

CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO - CMI

ESTATUTO DO IDOSO

FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO - FMID

IDOSO

POLÍTICA PARA IDOSOS

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