| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 19/01/2004 |
| Data de publicação | 20/01/2004 |
| Ementa |
MODIFICA PARCIALMENTE O PLANO DE MELHORAMENTOS NOS 28. E 30. SUBDISTRITOS -JARDIM PAULISTA E IBIRAPUERA, APROVADO PELA LEI N. 8126, DE 27 DE SETEMBRO DE 1974. (PL 437/03, APROVADO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO DO LEGISLATIVO) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 20/01/2004 , p. 1 |
| Palavras-chave |
LOGRADOURO PÚBLICO - ALINHAMENTO LOGRADOURO PÚBLICO - MELHORAMENTOS OUTORGA ONEROSA |
