Tipo | LEI |
Data de assinatura | 19/01/2004 |
Data de publicação | 20/01/2004 |
Ementa |
MODIFICA PARCIALMENTE O PLANO DE MELHORAMENTOS NOS 28. E 30. SUBDISTRITOS -JARDIM PAULISTA E IBIRAPUERA, APROVADO PELA LEI N. 8126, DE 27 DE SETEMBRO DE 1974. (PL 437/03, APROVADO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO DO LEGISLATIVO) |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Fonte | 20/01/2004 , p. 1 |
Palavras-chave |
LOGRADOURO PÚBLICO - ALINHAMENTO LOGRADOURO PÚBLICO - MELHORAMENTOS OUTORGA ONEROSA |