| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 15/01/2004 |
| Data de publicação | 16/01/2004 |
| Ementa |
AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADA NA AVENIDA DR. LUIS AIRES, DISTRITO DE ITQUERA, SUBPREFEITURA DE ITAQUERA, A COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITACAO DE SAO PAULO - COHAB/SP. (PL 897/03, APROVADONA FORMA DO SUBSTITUTIVO DO LEGISLATIVO) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 16/01/2004 , p. 1 |
| Palavras-chave |
COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO - COHAB MORADIA POPULAR CONJUNTO RESIDENCIAL DOAÇÃO DE BENS PÚBLICOS HABITAÇÃO |
