CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 13.716 de 7 de Janeiro de 2004)

Tipo LEI
Data de assinatura 07/01/2004
Data de publicação 08/01/2004
Ementa

Dispõe sobre a estrutura e a criação de cargos de provimento em comissão dos Centros Educacionais Unificados e das Unidades de Saúde municipais; altera a Lei n° 13.325, de 8 de fevereiro de 2002, que institui os Conselhos Gestores nas Unidades de Saúde e nos Distritos de Saúde; autoriza realocação de recursos, e dá outras providências.

Situação

ALTERADO

Chefe de Governo MARTA SUPLICY
Fonte Diário Oficial da Cidade de 08/01/2004 , p. 2
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS (1989 - )

SECRETARIA DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF (2001 - 2005)

SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS - SMSP (2002 - 2005)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

Regulamentações

 

 

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR

AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL - AHM

CARGO - COMISSÃO

CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO - CEU

CONSELHO GESTOR

CARGO - COORDENADOR DE PROJETOS E OBRAS

CRIAÇÃO

DENOMINAÇÃO

EQUIPAMENTO HOSPITALAR

HOSPITAL

HOSPITAL PÚBLICO

REDE HOSPITALAR MUNICIPAL DE SAÚDE

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS

SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS

SUBPREFEITURA

TRANSFERÊNCIA

CENTROS

COMISSÃO

AMBULATÓRIO

PRONTO SOCORRO

ORÇAMENTO

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

RECURSOS FINANCEIROS

RELATÓRIO ADMINISTRATIVO

SUBPREFEITURAS - SUB

SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES - CRIAÇÃO E EXTINÇÃO

SERVIDORES - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

SERVIDORES - LOTAÇÃO

SERVIDORES - CONCURSO DE ACESSO

SERVIDORES - PADRÕES DE EFICIÊNCIA

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS

SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS

CENTRO DE CONVIVÊNCIA

UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS

CONSELHO GESTOR DE SAÚDE

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CARGOS

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - ESTRUTURA

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - CARGOS

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS

SUPERVISAO

AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL - AHM

CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO - CEU

AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL REGIONAL TATUAPÉ

AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL REGIONAL CAMPO LIMPO

AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL REGIONAL JABAQUARA

SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - ESTRUTURA

SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - CARGOS

NÚCLEO

HABITAÇÃO

SUBPREFEITURAS - ESTRUTURA

SUBPREFEITURAS - CARGOS

CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL

CENTRO DE CONVIVÊNCIA INFANTIL - CCI

NÚCLEO DE AÇÃO CULTURAL, ESPORTE E LAZER

NÚCLEO DE ESPORTES E LAZER

CARGO - ASSISTENTE TÉCNICO

CARGO - BIBLIOTECÁRIO

CARGO - CHEFE DE SEÇÃO TÉCNICA

CARGO - ENCARREGADO DE SETOR

CARGO - SUPERVISOR TÉCNICO

CARGO - GESTOR DE CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO

CARGO - COORDENADOR DE AÇÃO EDUCACIONAL

CARGO - COORDENADOR DE PROJETOS

CARGO - COORDENADOR DE AÇÃO CULTURAL

CARGO - COORDENADOR DE UNIDADE DE SAÚDE

CARGO - COORDENADOR DE ESPORTES E LAZER

CARGO - ENCARREGADO DE EQUIPE

Temas Relacionados

Centro Educacional Unificado - CEU

Profissionais de Educação

Profissionais da Saúde

Alterações

 

  1. Lei n° 13.864/2004 - Altera parágrafo único do artigo 19.