CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 13.695 de 19 de Dezembro de 2003)

Tipo LEI
Data de assinatura 19/12/2003
Data de publicação 20/12/2003
Ementa

Dispõe sobre a revalorização salarial e a transferência, para o Quadro dos Profissionais de Educação, dos cargos providos de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil; transforma cargos vagos de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil que especifica em cargos de Professor de Desenvolvimento Infantil; e concede abono aos atuais titulares de cargos de Diretor de Equipamento Social lotados nos Centros de Educação Infantil.

Situação

ALTERADO

Chefe de Governo MARTA SUPLICY
Fonte Diário Oficial da Cidade de 20/12/2003 , p. 3
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME (1975 - )

SECRETARIA DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF (2001 - 2005)

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA - SGP (2001 - 2005)

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

SERVIDORES - ABONO PECUNIÁRIO

SERVIDORES - AFASTAMENTO

SERVIDORES - ABONO PROVISÓRIO

SERVIDORES - LOTAÇÃO

SERVIDORES - ENQUADRAMENTO

SERVIDORES - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

SERVIDORES - VENCIMENTOS - ENSINO

SERVIDORES - INDENIZAÇÃO

SERVIDORES - VANTAGENS

SERVIDORES - VENCIMENTOS

PRECATÓRIO JUDICIAL

SERVIDORES - EVOLUÇÃO FUNCIONAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CARGOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CARGOS

CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI

CENTRO DE CONVIVÊNCIA INFANTIL - CCI

CARGO - AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL

CARGO - DIRETOR DE ESCOLA

CARGO - DIRETOR DE EQUIPAMENTO SOCIAL

CARGO - PROFESSOR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL