| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 13/10/2003 |
| Data de publicação | 14/10/2003 |
| Ementa |
Altera a legislação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS e dá outras providências. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | MARTA SUPLICY |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 14/10/2003 , p. 1 |
| Revogações |
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| Palavras-chave |
AUTARQUIAS E EMPRESAS CORREÇÃO MONETÁRIA DOCUMENTAÇÃO EDIFICÍO - ESCRITÓRIOS E CONSULTÓRIOS INDÚSTRIA IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS - ISENÇÕES CLÍNICA PARCELAMENTO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS - NOTA FISCAL AUDITORIA ANISTIA |