CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 13.644 de 10 de Setembro de 2003)

Tipo LEI
Data de assinatura 10/09/2003
Data de publicação 11/09/2003
Ementa

REVOGA A LEI N. 6117, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1962, E APROVA NOVO TRACADO DE FAIXA SANITARIA NO DISTRITO DA CASA VERDE - SUBPREFEITURA DA CASA VERDE. (PL 621/02)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 11/09/2003 , p. 1
Palavras-chave

LOGRADOURO PÚBLICO - ABERTURA

LOGRADOURO PÚBLICO - TRAÇADO

LOGRADOURO PÚBLICO - VIELAS SANITÁRIAS