CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 13.621 de 15 de Agosto de 2003)

Tipo LEI
Data de assinatura 15/08/2003
Data de publicação 21/08/2003
Ementa

INSTITUI DIA MUNICIPAL DE PREVENCAO A MORTE SUBITA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (PL 408/02)

Situação

Não informado

Fonte 21/08/2003 , p. 64
Revogações

L 14485/07 - REVOGA A LEI

Alterações

PL 102/07-REVOGA A LEI

L 14485/07 - REVOGA A LEI