CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 13.596 de 2 de Junho de 2003)

Tipo LEI
Data de assinatura 02/06/2003
Data de publicação 03/06/2003
Ementa

DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (PL 480/01)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 03/06/2003 , p. 1
Palavras-chave

LOGRADOURO PÚBLICO - DENOMINAÇÃO