LEI Nº 13.592, DE 23 DE MAIO DE 2003

(Projeto de Lei nº 164/02, do Vereador Carlos Giannazi - PT)

Denomina CEI Nicolai Nicolaevich Kochergin a Creche Sítio das Jabuticabeiras, localizada na Rua Francisco de Moraes, altura do nº 148, Sítio Jabuticabeiras, e dá outras providências.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, nos termos do disposto no inciso I do artigo 84 do seu Regimento Interno, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º - Fica denominada CEI Nicolai Nicolaevich Kochergin a Creche Sítio das Jabuticabeiras, localizada na Rua Francisco de Moraes, altura do nº 148, Sítio Jabuticabeiras - Capela do Socorro.

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 23 de maio de 2003, 450º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

MARIA APARECIDA PEREZ, Secretária Municipal de Educação

Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 23 de maio de 2003.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic