| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 19/03/2003 |
| Data de publicação | 20/03/2003 |
| Ementa |
Dispõe sobre a instalação, no âmbito do Município, de Programa de Prevenção e Orientação contra o Uso de Entorpecentes. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | MARTA SUPLICY |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 20/03/2003 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF (2001 - 2005) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005) SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS (1989 - ) |
| Regulamentações |
Decreto nº 43.703/2003 - Regulamenta esta lei.. |
| Origem |
LEGISLATIVO |
| Palavras-chave |
ASSISTÊNCIA MÉDICA CONVÊNIO ENTIDADE HIGIENE E SAÚDE PROGRAMA MUNICIPAL TERMO DE COOPERAÇÃO TÓXICO BEBIDA |
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