CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 13.517 de 29 de Janeiro de 2003)

Tipo LEI
Data de assinatura 29/01/2003
Data de publicação 30/01/2003
Ementa

Dispõe sobre a outorga de concessão para criação, desenvolvimento, fabricação, fornecimento, instalação, manutenção, conservação e exploração publicitária de mobiliário urbano.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo HÉLIO BICUDO
Fonte Diário Oficial da Cidade de 30/01/2003 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF (2001 - 2005)

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS - SMSP (2002 - 2005)

Revogações
  1. Lei nº 14.223/2006 - Revoga o ato.

L 14223/06-REVOGA A LEI

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

CONCESSÃO

CONCESSÃO DE USO

CONCESSIONÁRIA

EXPLORAÇÃO COMERCIAL

OUTORGA

PUBLICIDADE

ÁRVORES E ARBORIZAÇÃO

AUTARQUIAS E EMPRESAS

LICITAÇÃO

CONSÓRCIO

EDÍFICIOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS

FLORES E PLANTAS ORNAMENTAIS - BARRACAS E BANCAS

LOGRADOURO PÚBLICO - EMPLACAMENTO E NUMERAÇÃO

LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES

LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES - BARRACAS E BANCAS

LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES - RELÓGIOS

LOGRADOURO PÚBLICO - SINALIZAÇÃO

LIXEIRA

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

PARQUE, PRAÇA E JARDIM

PUBLICIDADE - CARTAZES, LETREIROS, ETC

SANITÁRIO PÚBLICO

SERVIÇO PÚBLICO

TRANSPORTE COLETIVO - PONTO

TÁXI - PONTO

PERMISSÃO DE USO - NORMAS

PRORROGAÇÃO DE PRAZO

CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS

MOBILIÁRIO URBANO

GUARITA

PUBLICIDADE - PLACAS

CONCESSIONÁRIA, PERMISSIONÁRIA

TOTEM

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Alterações

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