CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 13.362 de 24 de Maio de 2002)

Tipo LEI
Data de assinatura 24/05/2002
Data de publicação 25/05/2002
Ementa

APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO NO DISTRITO DE PEDREIRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (PL 370/00)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 25/05/2002 , p. 1
Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO - VIELAS SANITÁRIAS

LOGRADOURO PÚBLICO - VIELAS SANITÁRIAS