| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 13/02/2002 |
| Data de publicação | 14/02/2002 |
| Ementa |
Dispõe sobre a criação do "Banco de Alimentos", e dá outras providências. |
| Situação |
ALTERADO |
| Chefe de Governo | MARTA SUPLICY |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 14/02/2002 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO - SEMAB (1986 - 2005) SECRETARIA DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF (2001 - 2005) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005) SECRETARIA DE IMPLEMENTAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - SIS (2001 - 2002) |
| Regulamentações |
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| Origem |
LEGISLATIVO |
| Palavras-chave |
ALIMENTO CRIAÇÃO ABASTECIMENTO ALIMENTAÇÃO BAR, RESTAURANTE, CAFÉ INDÚSTRIA MERCADO PROGRAMA MUNICIPAL CADASTRO BANCO DE ALIMENTOS SACOLÃO, VAREJÃO PROGRAMA BANCO DE ALIMENTOS |
| Temas Relacionados | |
| Alterações |
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