CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 13.316 de 1 de Fevereiro de 2002)

Tipo LEI
Data de assinatura 01/02/2002
Data de publicação 02/02/2002
Ementa

Dispõe sobre a coleta, destinação final e reutilização de embalagens, garrafas plásticas e pneumáticos, e dá outras providências.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo MARTA SUPLICY
Fonte Diário Oficial da Cidade de 02/02/2002 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF (2001 - 2005)

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

SECRETARIA DE IMPLEMENTAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - SIS (2001 - 2002)

SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - SMMA (2001 - 2003)

Regulamentações
  1. Decreto nº 49.532/08 - Regulamenta a Lei.
Revogações
  1. Lei nº 17.471/2020 - Revoga a Lei.
Origem

LEGISLATIVO

Veto
RAZÕES DE VETO
Palavras-chave

ACORDO

ÁGUA

COMÉRCIO

CONVÊNIO

COOPERATIVA

LIXO

LIXO - COLETA

MULTA

POLUIÇÃO

PROIBIÇÃO

TERMO DE COOPERAÇÃO

MEIO AMBIENTE

RESPONSABILIDADE TÉCNICA

LIXO - DESTINO FINAL

BEBIDA

FUNDO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - FEMA

PATROCÍNIO

COMBUSTÍVEL

LIXO - COLETA SELETIVA

Temas Relacionados