| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 31/01/2002 |
| Data de publicação | 01/02/2002 |
| Ementa |
Dispõe sobre o reuso de água não potável e dá outras providências. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | MARTA SUPLICY |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 01/02/2002 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019) SECRETARIA DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF (2001 - 2005) SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS - SSO (1975; 2001 - 2005) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005) |
| Regulamentações |
|
| Revogações |
Lei 16.174/2015 - Revoga a lei. |
| Origem |
LEGISLATIVO |
| Palavras-chave |
ÁGUA SANEAMENTO ÁGUAS SERVIDAS EDÍFICIOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS LOGRADOURO PÚBLICO LOGRADOURO PÚBLICO - PASSEIOS PARQUE, PRAÇA E JARDIM |
