CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 13.264 de 2 de Janeiro de 2002)

Tipo LEI
Data de assinatura 02/01/2002
Data de publicação 03/01/2002
Ementa

Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Combate e Prevenção à Dengue e dá outras providências.

Situação

ALTERADO

REVOGADO(A) PARCIALMENTE

Chefe de Governo HÉLIO BICUDO
Fonte Diário Oficial da Cidade de 03/01/2002 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF (2001 - 2005)

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS (1989 - )

SECRETARIA DE IMPLEMENTAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - SIS (2001 - 2002)

Regulamentações
  1. Decreto nº 41.660/2002 - Regulamenta o ato.

 

Revogações
  1. Lei nº 17.070/2019 - Revoga os artigos 9º e 12º da Lei.
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

AEDES AEGYPTI

FISCALIZAÇÃO

INFRAÇÃO

PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO À DENGUE

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS

HIGIENE E SAÚDE

MULTA

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FUMDES

DENGUE

Temas Relacionados

Programas Municipais

Combate ao Aedes Aegypti

Alterações

  1. Lei nº 16.519/2016 - Altera os artigos 4º e 6º da Lei.
  2. Lei nº 17.070/2019 - Altera o artigo 11º da Lei.