Tipo | LEI |
Data de assinatura | 28/12/2001 |
Data de publicação | 29/12/2001 |
Ementa |
DESINCORPORA DA CLASSE DE BENS DE USO COMUM DO POVO AREAS DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADAS NO BUTANTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (PL 636/98) |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Fonte | 29/12/2001 , p. 5 |
Palavras-chave |
BEM DOMINIAL BEM DE USO COMUM DO POVO PROJETO CINGAPURA |