CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 13.198 de 30 de Outubro de 2001)

Tipo LEI
Data de assinatura 30/10/2001
Data de publicação 31/10/2001
Ementa

Dispõe sobre a assistência às vítimas de violência e dá outras providências.

Situação

ALTERADO

Chefe de Governo MARTA SUPLICY
Fonte Diário Oficial da Cidade de 31/10/2001 , p. 1
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SAS (1999 - 2005)

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS (1989 - )

Regulamentações
  1. Decreto nº 43.667/2003 - Regulamenta a Lei.
Origem

LEGISLATIVO

Palavras-chave

VIOLÊNCIA - PREVENÇÃO

ASSISTÊNCIA SOCIAL

ASSISTÊNCIA MÉDICA

ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA

PROGRAMA SOCIAL

Temas Relacionados