CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 13.172 de 15 de Agosto de 2001)

Tipo LEI
Data de assinatura 15/08/2001
Data de publicação 16/08/2001
Ementa

Institui, no âmbito do Município de São Paulo, o Programa "Mulher - Sua Saúde, Seus Direitos", e dá outras providências.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo MARTA SUPLICY
Fonte Diário Oficial da Cidade de 16/08/2001 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF (2001 - 2005)

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS (1989 - )

Regulamentações
  1. Decreto nº 43.060/03 - Regulamenta a Lei
Palavras-chave

CAMPANHAS

HIGIENE E SAÚDE

PROGRAMA MUNICIPAL

CARTÃO, FICHA

CIDADANIA

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