| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 27/04/2001 |
| Data de retificação | 08/05/2001 |
| Data de publicação | 28/04/2001 |
| Ementa |
Dispõe sobre o afastamento de funcionários ou servidores da Administração Direta e Autárquica, eleitos dirigentes de entidades sindicais ou classistas, e dá outras providências. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | MARTA SUPLICY |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 28/04/2001 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO - SMA (1979 - 2001) SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SNJ (2005 - 2016) |
| Regulamentações |
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| Revogações |
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| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
AFASTAMENTO DIRIGENTE SINDICAL HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - HSPM INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - IPREM MANDATO SERVIDOR PÚBLICO SERVIDOR PÚBLICO HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - HSPM INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - IPREM ENTIDADE CADASTRO SERVIDORES - AFASTAMENTO SERVIDORES - DISPENSA SERVIDORES - DEMISSÃO SERVIDORES - EXONERAÇÃO SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA SERVIDORES - PROIBIÇÕES SERVIDORES - VANTAGENS SINDICATO PRORROGAÇÃO DE PRAZO SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA ELEIÇÃO CARGO - SECRETÁRIO MUNICIPAL |
