| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 27/12/1999 |
| Data de publicação | 28/12/1999 |
| Ementa |
Altera a Lei nº 12.831, de 30 de abril de 1999, que institui o Programa de Incentivo ao Trabalho e Requalificação Profissional. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | CELSO PITTA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 28/12/1999 , p. 1 |
| Palavras-chave |
CAPACITAÇÃO FRENTES DE TRABALHO INSALUBRIDADE PROGRAMA DE INCENTIVO AO TRABALHO E REQUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DESEMPREGO TREINAMENTO ASSISTÊNCIA AOS MUNÍCIPES CRIANÇA E ADOLESCENTE PROGRAMA MUNICIPAL EMPREGO E DESEMPREGO |
