| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 16/12/1999 |
| Data de publicação | 17/12/1999 |
| Ementa |
DENOMINA RUA REGINA GARBA,A RUA "7" E PRACA DE RETORNO,CADLOG 46.818-5, COMINICIO NA RUA "1"(QUADRAS L E M)E TERMINO APROXIMADAMENTE 200 METROS ALEM DO SEU INICIO,EM BALAO DE RETORNO(QUADRAS N E O),(SETOR 215-QUADRA 996) DISTRITO DO JARAGUA,PERTENCENTE CONJUNTO HABITACIONAL"MORRO GRANDE".(PL 605/98) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 17/12/1999 , p. 1 |
