| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 06/04/1999 |
| Data de publicação | 07/04/1999 |
| Ementa |
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 11.424, de 30 de setembro de 1993, que dispõe sobre o acesso de pessoas portadoras de deficiência física a cinemas, teatros, casas de espetáculos e estabelecimentos bancários. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | CELSO PITTA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 07/04/1999 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 ) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005) SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR (1977 - 1986) |
| Regulamentações |
|
| Revogações |
|
| Origem |
LEGISLATIVO |
| Palavras-chave |
BANCO FINANCEIRO BANCO E INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CASA DE ESPETÁCULO CINEMA DEFICIENTE FÍSICO MULTA PESSOA COM DEFICIÊNCIA TEATRO BANCO E INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEFICIENTE FÍSICO DIVERTIMENTO PÚBLICO CINEMA TEATRO PUBLICIDADE - CARTAZES, LETREIROS, ETC SÍMBOLOS |
