| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 27/08/1998 |
| Data de publicação | 28/08/1998 |
| Ementa |
FIXA A MENOR REMUNERACAO BRUTA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALARIOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (PL26/98) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 28/08/1998 , p. 1 |
| Palavras-chave |
AUTARQUIAS E EMPRESAS HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - HSPM INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - IPREM CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - CMSP DESPESA TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - TCM-SP SERVIDORES - APOSENTADORIA - PROVENTOS SERVIDORES - PREVIDÊNCIA - PENSÕES E PENSIONISTAS SERVIDORES - CONTRATADOS SERVIDORES - HORÁRIO - JORNADA DE TRABALHO SERVIDORES - PENSÃO VITALÍCIA SERVIDORES - VENCIMENTOS SERVIDORES - VENCIMENTOS - LIMITES SERVIDORES - VENCIMENTOS - REVALORIZAÇÃO DE PADRÕES SERVIDORES - DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO |
