| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 06/05/1998 |
| Data de publicação | 15/05/1998 |
| Ementa |
FIXA NORMAS PARA O DESCARTE COMO LIXO DE LAMPADAS FLUORESCENTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (PL 557/94) |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 15/05/1998 , p. 46 |
| Revogações |
PB 93107/02(CAMARA)-TJ DECRETOU A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI; A DECISAO JA TRANSITOU EM JULGADO (ADIN 077.166.0/5) |
| Palavras-chave |
CAMPANHAS LIXO - TÓXICO LIXO LIXO - COLETA MULTA PROIBIÇÃO LÂMPADA |
| Alterações |
PB 93107/02(CAMARA)-TJ DECRETOU A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI; A DECISAO JA TRANSITOU EM JULGADO (ADIN 077.166.0/5) |
