CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 12.602 de 24 de Abril de 1998)

Tipo LEI
Data de assinatura 24/04/1998
Data de publicação 25/04/1998
Ementa

AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONSORCIO COM O MUNICIPIO DE GUARULHOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (PL 1045/97)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 25/04/1998 , p. 1
Palavras-chave

CONSÓRCIO

CONVÊNIO

VIADUTO, TÚNEL