| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 15/01/1998 |
| Data de publicação | 16/01/1998 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE ABONO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (PL 1194/97) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 16/01/1998 , p. 1 |
| Palavras-chave |
AUTARQUIAS E EMPRESAS CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - CMSP TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - TCM-SP SERVIDORES - ABONO PROVISÓRIO SERVIDORES - PREVIDÊNCIA - PENSÕES E PENSIONISTAS SERVIDORES - CONTRATADOS SERVIDORES - INATIVOS SERVIDORES - PENSÃO VITALÍCIA SERVIDORES - VENCIMENTOS CARGO - ARQUITETO CARGO - ENGENHEIRO CARGO - ENGENHEIRO AGRÔNOMO CARGO - INSTRUTOR DE FANFARRAS |